Política de privacidade
Rascunho para revisão jurídica. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos, e o texto todo precisa ser revisado por um advogado antes de valer.
Versão de [data]. Esta política explica quais dados o Receita Parada GM guarda, para quê e quem responde por eles.
Quem somos
O Receita Parada GM é um serviço do Grupo GM, [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço], Brasília, DF. Canal de privacidade: [e-mail] e WhatsApp (61) 98324-3679.
Dois papéis diferentes
- Dados de quem usa o sistema na clínica (e-mail de acesso, registros de entrada): o Grupo GM é o controlador. Usamos para dar acesso, manter a segurança, cobrar e dar suporte, com base na execução do contrato e no legítimo interesse de proteger o sistema (LGPD, art. 7º, V e IX).
- Dados dos pacientes que a clínica coloca no sistema: a clínica é a controladora e o Grupo GM é o operador (LGPD, arts. 5º e 39). Tratamos esses dados só para o sistema funcionar, conforme as instruções da clínica e o termo de tratamento de dados assinado com ela. O paciente que quiser exercer seus direitos deve procurar a clínica; nós ajudamos a clínica a atender.
Quais dados
- Da clínica: nome, e-mail de acesso, números do mês (faturamento médio, contagem de pacientes, orçamentos), histórico de pagamento.
- Dos pacientes: nome, celular, código no sistema de origem, data da última consulta, procedimento, valor e data de orçamento, status do contato e observações escritas pela clínica. São dados ligados à saúde, que a LGPD trata como sensíveis (art. 5º, II).
- Registros de acesso: data, hora e endereço IP de entrada no sistema, guardados por 6 meses, como pede o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), e apagados depois.
O que não fazemos
- Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para publicidade.
- Não cruzamos a lista de uma clínica com a de outra nem com outras bases.
- Não mandamos mensagens aos pacientes: quem entra em contato é a própria clínica.
- No painel de administração do Grupo GM aparecem só contagens, nunca o nome dos pacientes.
Onde os dados ficam
O sistema e o banco de dados ficam na Cloudflare, Inc., que pode processá-los em servidores fora do Brasil. Essa transferência internacional segue os arts. 33 a 36 da LGPD e as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). [Confirmar o instrumento adotado com a Cloudflare.]
Segurança
Conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas só como resumo criptográfico, sessão com cookie protegido, bloqueio depois de 5 senhas erradas, separação total entre clínicas e chave de integração guardada só como resumo. Em caso de incidente, avisamos a clínica sem demora, para que ela avalie a comunicação à ANPD e aos pacientes no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Cookies
O app da clínica usa um único cookie, essencial, para manter a sessão aberta. A calculadora pública só usa o Google Analytics, com cookies, se você aceitar no aviso; nenhum número digitado é enviado.
Por quanto tempo
Enquanto o contrato com a clínica estiver ativo. Depois do cancelamento, a clínica pode baixar a lista, e apagamos os dados dela em até [30] dias, ou antes, se ela pedir. Os registros de acesso ficam 6 meses.
Seus direitos
Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão do consentimento (LGPD, art. 18). Usuários da clínica falam direto com o Grupo GM pelo canal acima. Pacientes falam com a clínica, que é quem decide sobre os dados deles.
Mudanças
Quando esta política mudar, a data no topo muda e as clínicas são avisadas.