Termos de uso

Rascunho para revisão jurídica. Os trechos entre colchetes precisam ser preenchidos, e o texto todo precisa ser revisado por um advogado antes de valer.

Versão de [data]. Estes termos valem entre o Grupo GM, [razão social], CNPJ [número], e a clínica que contrata o Receita Parada GM.

1. O serviço

Um sistema na internet que mostra quanto a clínica tem parado em pacientes que não voltaram e em orçamentos que não fecharam, guarda a lista de quem chamar e sugere as ações do mês. Os números são estimativas feitas com os dados que a própria clínica informa: não são promessa de faturamento nem de resultado.

2. Preço e pagamento

R$ [197] por mês, pagos [por Pix] até o dia do vencimento. Não há fidelidade: a clínica pode cancelar quando quiser, e o cancelamento vale no fim do mês já pago.

3. Atraso e suspensão

1. Com [5] dias de atraso, o Grupo GM avisa a clínica por WhatsApp ou e-mail.
2. Com [10] dias de atraso, o uso do sistema pode ser suspenso. Durante a suspensão, os dados continuam guardados e a clínica continua podendo baixar a própria lista de pacientes.
3. Pago o atraso, o acesso volta como estava.
4. Com [60] dias de suspensão sem acerto, o contrato termina e os dados são apagados depois de novo aviso, como no termo de tratamento de dados.

4. O que cabe à clínica

• Ter base legal na LGPD para os dados dos pacientes que coloca no sistema e para entrar em contato com eles.
• Falar só com os próprios pacientes, uma mensagem por vez, pelo WhatsApp da clínica, sem envio em massa.
• Não colocar preço, desconto, serviço gratuito ou promoção nas mensagens, seguindo o Código de Ética Odontológica, e confirmar dúvidas com o CRO.
• Com paciente menor de idade, falar com o responsável.
• Marcar como Não quer quem pedir para não receber mensagens.
• Não escrever diagnóstico ou dado clínico nas observações.
• Guardar a senha e a chave de integração, e avisar o Grupo GM se alguma vazar.

5. O que cabe ao Grupo GM

• Manter o sistema funcionando e seguro, com suporte por WhatsApp em [horário].
• Tratar os dados dos pacientes só para o sistema funcionar, conforme o termo de tratamento de dados.
• Avisar a clínica sem demora em caso de incidente de segurança.

6. Disponibilidade

O sistema roda na Cloudflare e pode ter interrupções por manutenção ou falha de terceiros. [Definir se haverá compromisso de disponibilidade e desconto por indisponibilidade.]

7. Propriedade

O software é do Grupo GM. Os dados da clínica e dos pacientes são da clínica, que pode baixá-los a qualquer momento.

8. Responsabilidade

[Cláusula de limitação de responsabilidade a ser redigida pelo advogado, observando que a clínica pode ser considerada consumidora.]

9. Foro

Fica eleito o foro de [Brasília, DF].